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Horário de funcionamento do comércio será discutido em audiência pública

Audiência foi proposta pela CDL e Associação Empresarial para regulamentar horários que vem sendo praticados

Horário de funcionamento do comércio será discutido em audiência pública

 

Audiência foi proposta pela CDL e Associação Empresarial para regulamentar horários que vem sendo praticados

 

Uma audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (13) para tratar sobre a lei do horário de atendimento do comércio de Maravilha. A audiência será realizada na Câmara de Vereadores, com início às 19h, sendo que toda a comunidade maravilhense pode participar.

A audiência é fruto de um trabalho de pesquisa e visitas que vem sendo realizado pela CDL e Associação Empresarial de Maravilha, com o apoio do Núcleo de Desenvolvimento Comercial. De acordo com a presidente da entidade, Poliana de Oliveira, uma Comissão foi criada para discutir o assunto e realizar o levantamento dos atuais horários que estão sendo praticados no comércio, principalmente em setores como farmácias, mercados, salão de beleza e academias.

Poliana destaca que atualmente a maioria dos estabelecimentos trabalha em desacordo com a legislação vigente, que permite o atendimento até 18h30, sem fechar ao meio dia. “O que nós estamos buscando é a flexibilização dos horários, para que cada empresa trabalhe conforme sua necessidade. Mas isso não significa que os horários irão mudar, pois muitas empresas serão beneficiadas com a regulamentação do atual horário que vem exercendo”, pontua. Além disso, a presidente destaca que quando houve a liberação do atendimento ao meio dia, algumas empresas atenderam neste horário por algum tempo, mas perceberam que não havia viabilidade, principalmente econômica, para continuar e retornaram ao horário exercido anteriormente. 

Para a presidente o principal ponto deste ajuste na legislação municipal é o fato das empresas poderem regulamentar o atual horário de atendimento, evitando multas, as quais estão correndo risco de receber. “Hoje a população tem vários serviços ao seu dispor a noite e sábados à tarde, que não estão autorizados. Com esta mudança que estamos propondo estes horários poderão continuar, sem que o proprietário corra o risco de ser multado”, esclarece.

A presidente destaca ainda que a Comissão estudou a legislação e exemplos de outros municípios, como Chapecó e Pinhalzinho, que tem os horários do comércio livres. “Nossa cultura e rotina não irão fazer com que os horários se modifiquem em razão deste ajuste. Bem como, precisamos ter ciência que os empresários precisam cumprir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, frisa, explicando que caso o empresário queira fazer um horário diferenciado precisará fazer um acordo com funcionários.

Poliana lembra que quando foi criado o Sábado Especial, ele também não era viável, mas atualmente é nesses dias que o comércio mais registra faturamento, pois as pessoas se organizam e prestigiam os estabelecimentos locais. “Convidamos os empresários, funcionários e população que participe da audiência e tire suas dúvidas quanto a nossa proposta. Queremos ajudar o nosso empresário e clientes”, ressalta. Durante a assembleia, que será conduzida pela Administração, a entidade irá apresentar o projeto, que se aprovado será encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação.

 

Mapa de zoneamento

Durante a audiência pública será debatido sobre o trecho da Avenida Anita Garibaldi até a Rua José Lacerda, onde hoje é zona comercial 2, com sugestão que haja alteração para zona 1. Conforme o secretário de Administração, Cleiton Borgaro, uma das principais características é a possibilidade de se construir até próximo ao passeio, caso for aprovada a lei.


Fonte: Assessoria de Comunicação CDL e AE.

Data publicação: 08/09/2017.

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