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Facisc e lideranças empresariais comemoram cancelamento de decreto

Decreto revoga benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional

O Governo do Estado atendeu à solicitação da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e cancelará decreto que revoga benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional.

O Decreto nº 1.432/17 publicado em dezembro revogava um benefício fiscal que era concedido aos segmentos de cosméticos e perfumaria enquadrados no Simples Nacional. Isto implicou em um aumento de carga tributária de 10 a 15% para alguns setores.

A solicitação foi feita na quarta-feira, dia 7, na Secretaria de Estado da Fazenda, onde a Facisc esteve em comitiva juntamente com outros empresários e liderada pelo deputado estadual Milton Hobus e o decreto será assinado na próxima quarta-feira (14), pelo governador.

O cancelamento do Decreto terá efeito retroativo a 1/1/17, que fará com que não traga danos às pequenas empresas.


Fonte: Facisc.

Data publicação: 12/02/2018.

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